Condições Gerais de Venda
SUPLEMENTOS ALIMENTARES

1. Política comercial
1.1 A Fitozen – Produtos e Terapias Naturais, Lda (Fitozen) tem produtos para venda no site fitozen.pt, sendo que os serviços da loja online estão disponíveis exclusivamente para consumidores finais.

1.2 A Fitozen reserva-se o direito de não processar encomendas de utilizadores que não são consumidores finais ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda da Fitozen.

1.3 O utilizador deverá fornecer à Fitozen um endereço de e-mail, e/ou outra forma de contacto e aceitar que a Fitozen o possa contactar usando esses dados.

2. Como encomendar
2.1 Para fazer uma encomenda na Loja Online
• Escolha os produtos;
• Adicione os produtos ao Carrinho;
• Finalizar compra;
• Selecione a opção de pagamento;
• Reveja a sua encomenda;
• Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;
• Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail;
A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Confirmar Pagamento” (Checkout) no final do processo de compra.
Quando a Fitozen recebe a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento.
Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail.
Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma caso ocorra alguma anomalia durante o processo de venda.
Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em fitozen.pt, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.A Fitozen poderá não processar encomendas que não tenham garantia de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, será informado(a) por e-mail do cancelamento da encomenda.

2.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
Reservamo-nos ao direito de cancelar qualquer compra nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
O produto já não se encontra disponível/em stock (os pagamentos serão devolvidos);
A informação de faturação não é correta ou verificável;
A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
Se acharmos que tem menos de 16 anos;
Se acharmos que é revendedor;
Não for possível entregar no endereço fornecido.

2.3 Verificação de dados
Após rececionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos.
Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.

3. Garantias e Indicação do preço do produto
3.1 Métodos de Pagamento
Pode encontrar as formas de pagamento disponíveis na secção de Dúvidas Sobre Envios do site. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não o especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

3.2 Processamento do pagamento
Apenas as informações necessárias para realizar os procedimentos necessários para a verificação da compra ou estorno, no caso de devolução, estarão acessíveis e serão utilizados, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude.
O preço de compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.

4. Segurança da encomenda
4.1 A loja fitozen.pt usa uma tecnologia de segurança das mais robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis.
As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida.
A Fitozen não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
Se optar pelo pagamento por Referência Multibanco, iniciaremos o tratamento da encomenda, após termos rececionado o pagamento. Tal pode demorar vários dias. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a Fitozen encontra-se no direito de cancelar a encomenda.
Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação puder ser verificada.

5. Reserva de propriedade
A Fitozen detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

6. Preços
6.1 Os preços dos produtos exibidos no site incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). As taxas de envio são aplicadas por cada encomenda.

6.2 Os preços são todos cotados em euros. Por favor, note que a entrega nas ilhas pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.

6.3 O seu preço total
O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.

6.4 Alterações de preço
Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Fitozen reserva-se no direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

6.5 Erros nos preços
Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A Fitozen não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

7. Qualidade e garantia
A Fitozen não vende produtos com defeito e apenas dispõe de produtos de qualidade superior face aos padrões existentes no mercado. As principais características e ingredientes de cada produto mostrado em fitozen.pt encontram-se em cada página do produto respetivo para facilitar a consulta e conhecimento dos nossos clientes.
Os produtos oferecidos para venda na fitozen.pt podem não corresponder exatamente ao aspeto real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.
Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, a Fitozen alerta que o prazo para a devolução de artigos é de 14 dias após a entrega, e pode fazê-lo desde que: Devolvido em embalagem original e nas mesmas condições nas quais foi vendido.
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8. Envio e entrega
8.1 Entrega: onde e quando
Entregamos os produtos de segunda a sexta-feira das 9h às 18h. Não efetuamos envios nos fins de semana e feriados. Apenas podemos cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega for uma casa ou um escritório situado em Portugal continental ou ilhas. Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora. Não asseguramos o prazo contido na secção Dúvidas Sobre Envios do site nos períodos de promoções, saldos, Natal, períodos de epidemia ou em caso de rutura de stock.
Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

8.2 Prazos de Entrega
O envio por transportadora é efetuado entre as 9.00h e as 18.00h. A sua encomenda será expedida num prazo de 72h (3 dias úteis), após a recepção/confirmação do pagamento.
A Fitozen não poderá ser responsabilizada por incumprimento ou mora no cumprimento, se em causa estiverem serviços subcontratados a terceiros, nomeadamente empresas transportadoras ou por eventos de força maior.

8.3 Entregas Parciais
Reservamo-nos o direito a separar a entrega da encomenda, nessa eventualidade o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção e justificação em proceder desta forma.
Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente.

8.4 Inspeção no momento da entrega
No momento da entrega, o cliente deverá verificar se a embalagem apresenta sinais de danos. Se os produtos estiverem danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A Fitozen procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte.
Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 7 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a Fitozen não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.

9. Taxas de envio
9.1 Para mais detalhes sobre o custo de transporte, por favor, consulte a secção Dúvidas Sobre Envios do site.

9.2 Envio grátis
Se o cliente fizer uma encomenda cujo valor ultrapasse o valor mínimo de encomenda definido para Portugal continental, o envio será feito sem qualquer custo. No caso das ilhas o envio será sempre cobrado.

10. Devoluções
10.1 Cancelamento da encomenda antes do envio
O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada. Se o cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deverá pedir o cancelamento da sua encomenda, através do endereço de e-mail encomendas@fitozen.pt.
Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente. Caso o pedido de anulação não seja possível os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos. Os produtos serão retornados e, após receção, será processado o estorno.

10.2 Devolução de produtos defeituosos
O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos. A devolução pode ser feita no período de 14 dias após a receção da encomenda. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço e os custos de envio serão reembolsados.

10.3 Devolução de produtos por desistência
Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com os produtos que encomendou pode proceder à devolução dos mesmos, no prazo de 14 dias após a receção, desde que:
Os produtos não tenham sido utilizados;
O produto mantém as suas características originais e a embalagem não está danificada;
Não pode devolver produtos que tenham sido adulterados;

10.4 Devolução de ofertas
A devolução das ofertas deve ser efectuada pela pessoa que fez a compra, de acordo com as Condições de Devolução, juntamente com os produtos devolvidos.

10.5 Troca de produtos
Para trocar um artigo por outro, por favor, siga os passos em Devoluções.

10.6 Informação sobre o retorno
Os reembolsos serão feitos com base na forma de pagamento. Se o cliente efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que o cliente dê os seus dados bancários ao nosso Apoio ao Cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução. Esta indicação é necessária para que possamos proceder ao reembolso do dinheiro para a sua conta. O cliente receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s).
Os custos com a devolução do produto serão suportados pelo cliente.

11. Apoio ao cliente
11.1 Para informações adicionais, pode contactar a Fitozen via e-mail para encomendas@fitozen.pt ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número 966078146 (Chamada para a rede móvel nacional). Pode também obter informações na secção Dúvidas Sobre Envios do site

12. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)
12.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

12.2 Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site e não são passíveis de troca por dinheiro. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

12.3 O código de promoção está conectado com a marca Fitozen. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da Fitozen ou em violação das regras aqui expostas.

12.4 A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

12.5 Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.

12.6 A Fitozen não tem qualquer obrigação para reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de a Fitozen decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.

12.7 Nos casos em que a Fitozen reedita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.

12.8 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Fitozen tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso a Fitozen tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que a Fitozen tenha razões para proceder dessa forma.

13. Disponibilidade
A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. A Fitozen reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos a Fitozen informará o cliente de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.

14. Validade da promoção
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A Fitozen não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. A Fitozen reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

15. Responsabilidade
15.1 A Fitozen só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Fitozen perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da Fitozen resultar do direito legal aplicável.

15.2 Caso o cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Fitozen será limitada a:
Danos nos produtos Fitozen ou outros materiais;
O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.

15.3 A Fitozen não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Fitozen não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

15.4 A Fitozen não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.

16. Lei aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

17. Alteração dos Termos & Condições
A Fitozen tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

18. Informações no site
Apesar de a Fitozen trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos.
A Fitozen não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da Fitozen.

19. Marcas registadas e direitos autorais do site
Todos os nomes de produtos usados no site são nomes registados da Fitozen.
O utilizador/cliente do site não está autorizado a utilizar ou reproduzir qualquer um dos nomes registados.
Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, informação audiovisual, música e/ou outros serviços do site, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software (incluindo applets) e todos os outros materiais do site são propriedade da Fitozen e seus fornecedores.
Os utilizadores/clientes estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do site caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda no mesmo ou para utilizar o site como uma fonte para a compra.
O utilizador/cliente não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contido, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação.

20. Resolução alternativa de litígios
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes a resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorrerem aos Tribunais Judiciais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico www.consumidor.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR – Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU.
Em qualquer caso, poderá contactar um dos centros abaixo designados.
Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve https://www.consumidoronline.pt/pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Portohttp://www.cicap.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Caso o utilizador/cliente pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Fitozen.
Morada da Fitozen – Produtos e Terapias Naturais, Lda:
Rua Vale Rodrigo 14
2560-436 Silveira
Contribuinte: 506879984
Telemóvel: 966078146 (Chamada para a rede móvel nacional)
email: encomendas@fitozen.pt